8031453-53.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.758,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILBERTO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR

CPF 780.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:51

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

15/03/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:28

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:10

Expedição de ofício.

17/09/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 14:27

Despacho

•07/11/2024, 13:55

Sentença

•06/08/2024, 18:02

Sentença

•06/08/2024, 18:02

Sentença

•06/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:39

Despacho

•18/10/2023, 12:07

Despacho

•18/10/2023, 12:07

Despacho

•18/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/06/2023, 00:02

Sentença

•17/05/2023, 21:19

Sentença

•17/05/2023, 21:19