8033482-79.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672•Representa: PASSIVO

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:56

Prejudicado o recurso

28/07/2025, 14:22

Prejudicado o recurso

18/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:27

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/06/2025, 09:56

Solicitado dia de julgamento

06/06/2025, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARINALDO GONCALVES REIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 20:57

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Despacho

•02/04/2024, 13:02