8041438-15.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

CNPJ 13.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

Terceiro

CONCEICAO DO ALMEIDA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:32

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:32

Prejudicado o recurso

19/02/2025, 15:32

Prejudicado o recurso

18/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:58

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 14:05

Despacho

•02/09/2024, 09:55