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8059175-67.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
GILDIVAN CANDIDO DE OLIVEIRA
CPF 401.***.***-87
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 16:42Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 16:07Transitado em Julgado em 05/10/2021
05/10/2021, 15:13Baixa Definitiva
05/10/2021, 15:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/10/2021, 15:13Homologada a Desistência do Recurso
08/09/2021, 07:28Conclusos para decisão
31/08/2021, 17:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 00:59Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 11:48Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
03/08/2021, 09:02Publicado Intimação em 30/07/2021.
31/07/2021, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 09:10Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:25Expedição de intimação.
29/07/2021, 14:25Documentos
Decisão
•08/09/2021, 07:28
Decisão
•27/07/2021, 10:45
Decisão
•05/07/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•01/03/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 17:03
Documento de Comprovação
•24/02/2021, 16:54
Decisão
•15/02/2021, 08:43