8065506-63.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

HILZA MARIA DO NASCIMENTO

CPF 214.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:52

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:04

Conhecido o recurso de HILZA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: 214.479.425-15 (EMBARGANTE) e não-provido

03/06/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:22

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/04/2025, 16:53

Solicitado dia de julgamento

28/04/2025, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:51

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 15:09

Despacho

•06/08/2024, 19:11

Despacho

•06/08/2024, 12:51