8064501-06.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 42.443,73

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

LUCI DALVA DE JESUS

CPF 079.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:24

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de LUCI DALVA DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:14

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:09

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:33

Declarada incompetência

31/10/2024, 21:57

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 16:03

Decisão

•31/10/2024, 21:57

Decisão

•17/07/2024, 13:53

Decisão

•16/07/2024, 19:42

Despacho

•21/03/2024, 14:55

Despacho

•20/03/2024, 16:20

Petição

•18/01/2024, 09:06

Despacho

•08/01/2024, 16:22

Despacho

•08/01/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•16/12/2023, 17:19