8102165-34.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.287,99

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF 026.***.***-45

Autor

TAMARA TRINDADE SILVA

CPF 031.***.***-40

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ANDRADE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAMARA TRINDADE SILVA em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de TAMARA TRINDADE SILVA em 29/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:53

Publicado Decisão em 08/08/2024.

23/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de TAMARA TRINDADE SILVA em 26/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:28

Publicado Despacho em 05/08/2024.

21/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de TAMARA TRINDADE SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 02:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 23:27

Despacho

•02/03/2026, 23:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 11:16

Sentença

•13/10/2025, 13:17

Sentença

•04/09/2025, 15:19

Sentença

•03/09/2025, 19:36

Decisão

•12/08/2024, 11:12

Decisão

•06/08/2024, 18:02

Decisão

•06/08/2024, 17:44

Despacho

•01/08/2024, 16:21

Despacho

•01/08/2024, 16:21

Outros documentos

•30/07/2024, 21:43