8112412-79.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR

OAB/BA 9952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 17:04

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:03

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:24

Juntada de decisão

05/09/2024, 10:24

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Marcio Pereira Dos Santos Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952-A) Recorrido: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8112412-79.2021.8.05.0001 Órgão J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8112412-79.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:38

Expedição de certidão.

16/06/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:46

Decisão

•06/08/2024, 19:49

Decisão

•06/08/2024, 19:49

Decisão

•06/08/2024, 19:49

Sentença

•11/04/2023, 17:29

Sentença

•04/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:12

Despacho

•06/10/2021, 15:15

Outros documentos

•06/10/2021, 11:59

Outros documentos

•06/10/2021, 11:59

Outros documentos

•06/10/2021, 11:59