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8135199-05.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 51.860,33
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROBSON SANTOS NASCIMENTO
CPF 430.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/01/2025, 10:16Conclusos para decisão
11/01/2025, 17:46Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 17:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Robson Santos Nascimento Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Qu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8135199-05.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
08/08/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024, 19:29Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 19:28Expedição de Ofício.
06/08/2024, 14:19Juntada de certidão
05/08/2024, 09:13Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 17:07Decorrido prazo de ROBSON SANTOS NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
25/05/2024, 17:58Publicado Sentença em 05/04/2024.
08/05/2024, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
08/05/2024, 17:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 23:37Cominicação eletrônica
02/04/2024, 20:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024, 20:42Documentos
Decisão
•13/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 19:29
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 19:28
Sentença
•02/04/2024, 20:42
Sentença
•02/04/2024, 20:42
Sentença
•02/04/2024, 20:42
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 09:13
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 09:11
Despacho
•01/09/2023, 09:34
Despacho
•01/09/2023, 09:34
Despacho
•01/09/2023, 09:34
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 07:56
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 07:54
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/03/2023, 15:11
Petição
•09/03/2023, 15:11