8140181-62.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 43.416,51

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIO

CPF 189.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DO VALE BARRETTO

OAB/BA 36079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIO em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:50

Publicado Despacho em 12/12/2024.

26/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 03:46

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 10:00

Despacho

•12/12/2024, 12:09

Despacho

•12/12/2024, 11:58

Despacho

•10/12/2024, 10:09

Despacho

•09/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:20

Sentença

•19/04/2024, 10:21

Sentença

•19/04/2024, 10:21

Sentença

•19/04/2024, 10:21

Petição

•10/03/2024, 10:59