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0002378-22.2017.8.05.0032

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE BRUMADO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:56

Baixa Definitiva

21/09/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 18:25

Juntada de certidão

21/09/2024, 18:25

Juntada de informação

21/09/2024, 18:24

Expedição de Ofício.

21/09/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 23/08/2024

21/09/2024, 18:16

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 07:36
Documentos
Sentença
06/08/2024, 18:37
Sentença
29/07/2024, 16:24
Despacho
21/06/2023, 10:11
Outros documentos
13/11/2020, 18:08