8000642-20.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MARIA VALDELICE OLIVEIRA CARDOSO

CPF 167.***.***-72

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/03/2020

23/03/2020, 09:14

Baixa Definitiva

23/03/2020, 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:09

Juntada de intimação

15/01/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VALDELICE OLIVEIRA CARDOSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:32

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 18:03

Publicado Ementa em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 17:03

Conhecido o recurso de MARIA VALDELICE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: 167.262.515-72 (APELANTE) e provido

03/10/2019, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/09/2019, 22:52

Documentos

Acórdão

•02/10/2019, 21:18

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 22:52