8002687-34.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

DARIO PEREIRA FIAIS

CPF 216.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2017, 10:34

Decorrido prazo de DARIO PEREIRA FIAIS em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 10/04/2017 23:59:59.

11/04/2017, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2017.

28/03/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 11:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2017, 23:02

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

20/03/2017, 09:12

Incluído em pauta para 16/03/2017 09:00:00 SALA 03.

15/03/2017, 10:34

Recebidos os autos

25/01/2017, 21:13

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 21:13

Documentos

Acórdão

•20/03/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 18:14

Sentença

•25/10/2016, 11:32