8155971-52.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON SANTIAGO MARTINS em 05/08/2024 23:59.

20/04/2026, 05:20

Publicado Despacho em 12/07/2024.

20/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de ANDERSON SANTIAGO MARTINS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON SANTIAGO MARTINS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:33

Publicado Decisão em 08/08/2024.

18/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:47

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:34

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Documento_1

08/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:25

Expedição de intimação.

01/07/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 14:19

Sentença

•01/07/2025, 10:08

Despacho

•01/07/2025, 09:13

Despacho

•02/04/2025, 18:59

Despacho

•02/04/2025, 09:40

Despacho

•03/12/2024, 15:05

Despacho

•03/12/2024, 10:13

Despacho

•25/11/2024, 14:58

Despacho

•25/11/2024, 10:56

Decisão

•06/08/2024, 23:38

Decisão

•06/08/2024, 20:09

Despacho

•10/07/2024, 11:00

Despacho

•10/07/2024, 10:23

Despacho

•10/06/2024, 16:38

Despacho

•27/05/2024, 17:18