8164665-10.2022.8.05.0001

Ação Civil PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE INCLUSAO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - CRIANDO ASAS

CNPJ 30.***.***.0001-27

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:59

Publicado Intimação em 08/08/2024.

23/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

01/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

01/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

01/10/2024, 23:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de PARECER ANEXO

19/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associacao De Inclusao E Acessibilidade Das Pessoas Com Deficiencia E Mobilidade Reduzida - Criando Asas Advogado: Arnold Vinicius Seixas De Oliveira (OAB:BA14761) Advogado: Andreia Bahiense Costa (OAB:BA25842) Advogado: Ana Simas Pessoa (OAB:BA69186) Reu: Municipio De Salvador Reu: Estado Da Bahia Re Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8164665-10.2022.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/08/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE INCLUSAO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - CRIANDO ASAS em 29/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:32

Publicado Intimação em 27/04/2023.

12/09/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 20:20

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•20/04/2023, 14:53

Despacho

•09/01/2023, 12:12

Despacho

•19/12/2022, 17:29