8000789-31.2023.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.634,32

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

CARLOS CESAR DAVID SILVEIRA

CPF 379.***.***-49

Autor

VALDETE BATISTA MALHEIROS

CPF 524.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 14/03/2025 23:59.

18/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 14/03/2025 23:59.

30/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:47

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:46

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:50

Despacho

•07/08/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 11:09

Despacho

•11/05/2023, 18:57