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8012598-68.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA DANTAS LORENS BRAGA
CPF 650.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 17418•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 14:53Baixa Definitiva
15/07/2025, 14:53Juntada de certidão
15/07/2025, 14:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:36Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
31/05/2025, 23:12Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 10:59Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 10:58Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/05/2025, 10:58Determinado o arquivamento
14/05/2025, 15:46Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025, 17:06Juntada de Informações
12/05/2025, 12:15Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025, 05:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 05:51Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:43Documentos
Petição
•31/05/2025, 23:12
Decisão
•14/05/2025, 16:08
Decisão
•14/05/2025, 15:46
Despacho
•06/03/2025, 08:08
Despacho
•03/03/2025, 20:20
Decisão
•29/01/2025, 06:58
Decisão
•27/01/2025, 12:19
Decisão
•07/08/2024, 21:11
Decisão
•07/08/2024, 09:38
Petição
•18/08/2023, 18:26
Decisão
•16/08/2023, 09:00
Decisão
•12/07/2023, 13:46
Despacho
•14/02/2023, 13:37
Despacho
•13/02/2023, 09:16
Acórdão
•19/09/2022, 10:30