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8024929-48.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 843.***.***-68
SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA
CPF 400.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 54364•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 16:10Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2026, 15:33Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 15:11Conclusos #Não preenchido#
12/03/2026, 08:01Juntada de Certidão
12/03/2026, 08:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:12Decorrido prazo de SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:26Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:26Decorrido prazo de LARISSA SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:26Publicado Despacho em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:09Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 05:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 07:47Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 22:17Documentos
Decisão
•13/04/2026, 16:10
Decisão
•13/04/2026, 15:33
Despacho
•16/12/2025, 07:47
Despacho
•15/12/2025, 22:17
Despacho
•07/10/2025, 08:28
Despacho
•06/10/2025, 16:42
Despacho
•06/07/2025, 19:25
Despacho
•26/06/2025, 19:39
Despacho
•25/04/2025, 08:09
Despacho
•24/04/2025, 23:55
Despacho
•29/01/2025, 14:15
Despacho
•29/01/2025, 14:13
Despacho
•07/08/2024, 18:37
Despacho
•06/08/2024, 22:27
Decisão
•12/03/2024, 09:28