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8033545-12.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 493.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:48Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 07:49Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 07:49Baixa Definitiva
25/03/2026, 07:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 07:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2026, 21:18Conclusos #Não preenchido#
24/03/2026, 11:22Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 15:23Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:23Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 11:31Expedição de RPV.
05/03/2026, 17:04Expedição de Intimação.
05/03/2026, 17:04Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:04Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:00Documentos
Decisão
•25/03/2026, 07:48
Decisão
•24/03/2026, 21:18
Despacho
•01/09/2025, 07:45
Despacho
•28/08/2025, 16:12
Despacho
•06/07/2025, 19:30
Despacho
•26/06/2025, 22:21
Despacho
•28/04/2025, 08:24
Despacho
•25/04/2025, 21:23
Despacho
•11/03/2025, 14:11
Despacho
•07/03/2025, 12:52
Despacho
•13/11/2024, 13:36
Despacho
•05/11/2024, 16:54
Despacho
•07/08/2024, 18:33
Despacho
•06/08/2024, 22:27
Decisão
•20/03/2024, 10:52