8050364-79.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.410,94

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO DANTAS VICTORIA

CPF 612.***.***-04

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:59

Expedição de intimação.

04/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS VICTORIA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:42

Conclusos para despacho

24/02/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:52

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANO DANTAS VICTORIA - CPF: 612.510.625-04 (REQUERENTE).

22/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:35

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS VICTORIA em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:57

Publicado Certidão em 24/07/2025.

25/07/2025, 23:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:54

Despacho

•01/05/2026, 09:40

Despacho

•22/02/2026, 11:07

Sentença

•13/03/2025, 14:34

Sentença

•13/03/2025, 14:34

Sentença

•13/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:15