8050026-08.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA

CPF 915.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES

CNPJ 93.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:32

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 12:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 08:56

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 08:56

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

26/12/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 08:49

Sentença

•06/03/2025, 08:49

Sentença

•06/03/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:12

Decisão

•17/04/2024, 14:06

Decisão

•17/04/2024, 14:06