8054167-70.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

NEYLLA CRISTINA DO AMOR PIMENTA

OAB/BA 41595•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 19:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

20/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

20/02/2026, 08:22

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/02/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/02/2026, 06:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:21

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:03

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:52

Despacho

•09/02/2026, 14:03

Sentença

•13/03/2025, 14:09

Sentença

•13/03/2025, 14:09

Sentença

•13/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:04

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 07:37