8066370-98.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 10:14

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/05/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de ARIELA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:51

Conhecido o recurso de ARIELA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: 029.989.135-63 (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 08:31

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2025, 08:27

Incluído em pauta para 30/04/2025 09:00:00 SALA TARE.

23/04/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:49

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:02

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Acórdão

•12/02/2025, 22:23

Petição

•16/08/2024, 14:55

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Sentença

•01/03/2024, 07:33

Sentença

•01/03/2024, 07:33

Sentença

•01/03/2024, 07:33

Sentença

•01/03/2024, 07:33