0300980-14.2015.8.05.0039

Apelação CriminalCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA

CPF 006.***.***-30

Autor

JOEL LOPES DA CUNHA

CPF 018.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR

OAB/BA 30150•Representa: ATIVO

JORGE JOSE LIMA CORBACHO

OAB/BA 51038•Representa: ATIVO

HUDSON REGO DANTAS

OAB/BA 49773•Representa: ATIVO

UBIRACI CARDOSO LIMA

OAB/BA 54901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 09:54

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

16/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

16/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:20

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:35

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

22/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82656099

22/05/2025, 10:43

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 09:00

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de CR EM RESP.2025

14/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/05/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 10:43

Decisão

•22/05/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 15:52

Acórdão

•29/04/2025, 16:46

Decisão

•13/02/2025, 12:07

Decisão

•24/01/2025, 10:04

Despacho

•26/09/2024, 08:56

Despacho

•25/09/2024, 17:56

Despacho

•09/09/2024, 16:59

Despacho

•09/09/2024, 16:53

Despacho

•06/09/2024, 13:57

Despacho

•06/09/2024, 12:08

Decisão

•05/09/2024, 15:04

Decisão

•05/09/2024, 15:04

Despacho

•07/08/2024, 19:08