8021990-53.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ALICE DE ANDRADE SANTOS

CPF 824.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALICE DE ANDRADE SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:30

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2025, 20:36

Juntada de decisão

16/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 20:36

Decisão

•14/08/2025, 14:07

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•01/06/2025, 17:57

Despacho

•25/02/2025, 13:57

Despacho

•11/11/2024, 16:55

Acórdão

•05/11/2024, 17:49

Petição

•19/08/2024, 12:10

Decisão

•07/08/2024, 20:38

Decisão

•07/08/2024, 20:38

Decisão

•07/08/2024, 20:38