8027224-24.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:22

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:21

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:56

Processo Reativado

07/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:42

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:21

Decisão

•04/02/2026, 14:51

Acórdão

•16/09/2024, 18:03

Despacho

•07/08/2024, 18:55

Despacho

•07/08/2024, 18:00