8040250-21.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CICERO FREIRE DOS SANTOS FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:08

Homologado o pedido

26/02/2026, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de CICERO FREIRE DOS SANTOS FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:31

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 06:40

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:08

Decisão

•26/02/2026, 17:18

Despacho

•21/10/2025, 16:36

Despacho

•17/10/2025, 13:19

Petição

•18/09/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 16:00

Despacho

•10/07/2025, 13:24

Despacho

•02/07/2025, 21:13

Despacho

•05/02/2025, 07:59

Despacho

•04/02/2025, 20:57

Embargos de Declaração

•10/10/2024, 17:15

Acórdão

•19/07/2024, 16:39

Despacho

•28/02/2024, 11:57

Despacho

•27/02/2024, 21:42

Decisão

•22/08/2023, 16:35