8048150-21.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 115.143,70

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MARIALVA SILVA DE ALMEIDA CHAVES

CPF 529.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:13

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:31

Decorrido prazo de MARIALVA SILVA DE ALMEIDA CHAVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:08

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 01:54

Declarada incompetência

23/11/2024, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIALVA SILVA DE ALMEIDA CHAVES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•24/11/2024, 23:09

Decisão

•23/11/2024, 11:17

Decisão

•07/08/2024, 20:44

Decisão

•07/08/2024, 15:27

Petição

•01/08/2024, 17:06