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8000370-52.2022.8.05.0260
Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.075,19
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL
Partes do Processo
SOLIVAN VIEIRA PENA
CPF 526.***.***-49
PREFEITO MUNICIPAL DE TREMEDAL
TREMEDAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TREMEDAL
CNPJ 14.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
KLEBER SANTOS SILVA
OAB/BA 21461•Representa: ATIVO
MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
OAB/BA 26125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 03/04/2023 23:59.
09/05/2026, 03:45Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 03/04/2023 23:59.
09/05/2026, 03:33Publicado Intimação em 13/03/2023.
08/05/2026, 23:09Publicado Intimação em 09/09/2025.
14/09/2025, 18:54Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
14/09/2025, 18:54Publicado Intimação em 09/09/2025.
14/09/2025, 18:54Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
14/09/2025, 18:54Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 13:25Baixa Definitiva
08/09/2025, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 11:19Expedição de intimação.
03/09/2025, 12:27Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/09/2025, 12:27Conclusos para julgamento
22/08/2025, 13:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 14/03/2025 23:59.
28/04/2025, 18:27Documentos
Sentença
•03/09/2025, 12:27
Despacho
•07/02/2025, 16:29
Decisão
•11/11/2024, 09:22
Decisão
•06/02/2024, 11:47
Despacho
•20/09/2022, 12:15
Outros documentos
•19/09/2022, 10:31
Outros documentos
•19/09/2022, 10:31