8009561-54.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.205,80

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NUBIA OLIVEIRA SOUZA ALMEIDA

CPF 600.***.***-72

Autor

ADELSON MURITIBA DE ALMEIDA

CPF 294.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS EUGENIO DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS

OAB/BA 38434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ADELSON MURITIBA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ADELSON MURITIBA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:00

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:04

Sentença

•15/10/2025, 18:29

Sentença

•15/10/2025, 18:29

Sentença

•15/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2025, 07:49

Sentença

•06/08/2024, 10:56

Sentença

•06/08/2024, 10:56

Sentença

•06/08/2024, 10:55