8014990-36.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ 41.***.***.0001-97

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

AROLDO MOITINHO FERRAZ

OAB/BA 17710•Representa: ATIVO

MILLA BEZERRA DAMASCENO

OAB/BA 53986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:34

Publicado Intimação em 14/02/2023.

11/05/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:02

Decorrido prazo de MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:48

Publicado Despacho em 26/09/2025.

18/10/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 18:29

Publicado Despacho em 29/09/2025.

28/09/2025, 02:25

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:01

Despacho

•25/09/2025, 08:07

Despacho

•24/09/2025, 19:49

Despacho

•24/09/2025, 19:49

Sentença

•18/07/2025, 10:47

Sentença

•17/07/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:47

Sentença

•14/08/2024, 09:40

Sentença

•08/08/2024, 18:48

Despacho

•16/01/2024, 10:42

Despacho

•11/01/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:13

Decisão

•29/09/2023, 15:13

Decisão

•09/02/2023, 14:50