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8053794-39.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.429,23
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DENIS ANTONIO DE SOUZA SANTOS
CPF 798.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:37Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:33Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:05Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:48Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 23:06Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 19:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 19:48Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 14:07Baixa Definitiva
07/04/2026, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 14:06Juntada de certidão
07/04/2026, 14:06Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 09:48Conclusos para decisão
30/03/2026, 11:40Juntada de Petição de #Não preenchido#
26/03/2026, 16:43Documentos
Despacho
•07/04/2026, 14:06
Despacho
•01/04/2026, 09:48
Sentença
•20/07/2025, 13:08
Sentença
•20/07/2025, 13:08
Sentença
•20/07/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 17:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/09/2024, 16:56
Sentença
•08/08/2024, 18:07
Sentença
•08/08/2024, 18:07
Sentença
•08/08/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 09:35
Documento de Comprovação
•24/04/2024, 13:48