8054634-49.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRUNO LIMA GUIMARAES

CPF 053.***.***-32

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:02

Decorrido prazo de BRUNO LIMA GUIMARAES em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de BRUNO LIMA GUIMARAES em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 15:42

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 15:41

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de BRUNO LIMA GUIMARAES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:42

Sentença

•20/07/2025, 11:28

Sentença

•20/07/2025, 11:28

Sentença

•20/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:10

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:35