Voltar para busca
8056296-48.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 27.485,38
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS
CPF 026.***.***-83
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS SOARES BATISTA
OAB/BA 56303•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS em 11/07/2024 23:59.
23/04/2026, 09:02Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/04/2026, 07:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 07:16Decorrido prazo de MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:05Decorrido prazo de MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:23Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:56Decorrido prazo de MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:36Decorrido prazo de MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:35Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
06/03/2026, 17:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
06/03/2026, 17:01Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 10:13Baixa Definitiva
12/09/2025, 10:13Juntada de certidão
12/09/2025, 10:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:51Documentos
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 12:04
Sentença
•08/08/2024, 18:11
Sentença
•08/08/2024, 18:11
Sentença
•08/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 13:16