8123426-94.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.525,98

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA

CPF 051.***.***-05

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:06

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 08:52

Cominicação eletrônica

07/11/2022, 08:52

Provimento por decisão monocrática

07/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

04/11/2022, 20:22

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:51

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 08:52

Decisão

•07/11/2022, 08:52

Decisão

•07/11/2022, 08:52

Despacho

•27/06/2022, 16:16

Despacho

•22/06/2022, 10:17

Sentença

•24/11/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:15