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8131312-42.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA em 22/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:05Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA em 22/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:00Publicado Decisão em 12/08/2024.
16/04/2026, 23:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 23:04Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:55Expedição de Ofício.
25/09/2025, 09:55Expedição de Ofício.
25/09/2025, 09:34Ato ordinatório praticado
25/09/2025, 09:34Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 09:02Baixa Definitiva
27/01/2025, 09:02Juntada de certidão
27/01/2025, 09:01Expedição de Ofício.
27/01/2025, 08:49Expedição de Certidão.
27/01/2025, 08:45Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 12:16Juntada de Petição de Documento_1
09/12/2024, 08:53Documentos
Sentença
•06/12/2024, 19:15
Sentença
•05/12/2024, 09:37
Decisão
•08/08/2024, 18:53
Decisão
•08/08/2024, 09:15
Despacho
•21/07/2024, 23:26
Despacho
•11/07/2024, 14:18
Despacho
•06/03/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•04/10/2023, 10:42
Documento de Comprovação
•04/10/2023, 10:42