8141098-81.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.380,49

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DIEGO SANTOS DE ANDRADE

CPF 047.***.***-14

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:50

Publicado Despacho em 28/11/2024.

14/12/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:16

Baixa Definitiva

04/12/2024, 09:16

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:16

Expedição de despacho.

26/11/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

15/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/09/2024 23:59.

01/11/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 09:31

Despacho

•21/11/2024, 17:41

Sentença

•08/08/2024, 18:12

Sentença

•08/08/2024, 18:12

Sentença

•08/08/2024, 18:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 17:42

Decisão

•28/07/2023, 10:16

Decisão

•28/07/2023, 10:16

Decisão

•28/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 21:28

Sentença

•26/07/2022, 10:00