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8153537-56.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDIMILSON PEREIRA AGUIAR
CPF 025.***.***-55
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JENNIFER CEU DOS SANTOS
OAB/BA 44802•Representa: ATIVO
JOILTON CARDOZO ALVES
OAB/BA 80244•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 12:42Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA AGUIAR em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA AGUIAR em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:23Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:49Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 22:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 15:56Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 15:55Juntada de certidão
31/03/2026, 15:55Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA AGUIAR em 30/06/2025 23:59.
26/03/2026, 14:23Publicado Certidão em 03/06/2025.
26/03/2026, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 05:42Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA AGUIAR em 11/02/2026 23:59.
14/03/2026, 02:12Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 22:58Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 15:56
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 15:55
Ato Ordinatório
•27/12/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•27/12/2025, 18:12
Sentença
•09/12/2024, 15:25
Sentença
•09/12/2024, 15:25
Sentença
•07/12/2024, 11:07
Sentença
•07/12/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 17:17