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0000573-41.2013.8.05.0075
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
EDILMAR MARTINS DE ALMEIDA GENELHU
EDILMAR MARTINS DE ALMEIDA GENELHU
CPF 028.***.***-14
Advogados / Representantes
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALTAMIR ALVES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 07:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/05/2026, 07:32Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 07:32Juntada de certidão
04/05/2026, 07:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:37Decorrido prazo de EDILMAR MARTINS DE ALMEIDA GENELHU em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:51Publicado Ementa em 05/03/2026.
05/03/2026, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
04/03/2026, 14:03Juntada de Petição de certidão
04/03/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
02/03/2026, 11:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
27/02/2026, 17:56Deliberado em sessão - julgado
27/02/2026, 10:54Comunicação eletrônica
21/01/2026, 16:41Documentos
Acórdão
•27/02/2026, 17:56
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 14:55
Sentença
•20/01/2025, 15:56
Despacho
•08/08/2024, 19:02
Despacho
•31/07/2023, 10:32
Despacho
•19/07/2019, 22:36
Despacho
•19/07/2019, 22:36
Despacho
•19/07/2019, 22:35