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0003396-75.2010.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
A JUSTICA PUBLICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
BENEDITO CARLOS DA SILVA
OAB/BA 7475•Representa: ATIVO
BENEDITO CARLOS DA SILVA
OAB/BA 7475•Representa: PASSIVO
FIRMINO CORREIA RIBEIRO
OAB/BA 9460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
01/04/2026, 17:45Juntada de certidão
01/04/2026, 17:43Decorrido prazo de Antonio Eduardo Araújo dos Santos em 04/08/2025 23:59.
17/03/2026, 23:54Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
16/03/2026, 22:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 22:32Expedição de Ofício.
12/03/2026, 12:37Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 13:42Conclusos para decisão
05/12/2025, 17:00Intimado em Secretaria
04/11/2025, 15:34Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 10:24Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:00Juntada de certidão
16/10/2025, 09:20Conclusos para decisão
30/07/2025, 17:48Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 17:12Documentos
Despacho
•09/03/2026, 13:42
Despacho
•04/11/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 17:12
Despacho
•18/03/2025, 17:14
Despacho
•28/11/2024, 17:22
Despacho
•28/11/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:47
Despacho
•13/05/2024, 17:17
Decisão
•08/04/2024, 11:58
Decisão
•21/11/2023, 11:57
Decisão
•21/11/2023, 11:45
Despacho
•14/07/2023, 17:16
Decisão
•09/05/2023, 16:30
Despacho
•24/02/2023, 13:06