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0515783-84.2018.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA
OAB/BA 52865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Edital.
01/05/2026, 09:23Expedição de Edital.
01/05/2026, 09:23Expedição de Edital.
01/05/2026, 09:23Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2026, 11:30Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 20:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 20:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 09:46Decorrido prazo de Fabio Francisco Souza Santos em 28/06/2024 23:59.
22/04/2026, 10:46Decorrido prazo de Edmilson Santos da Cruz em 28/06/2024 23:59.
22/04/2026, 10:46Decorrido prazo de Vinicius Aleixo Lopes em 28/06/2024 23:59.
22/04/2026, 10:46Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
22/04/2026, 05:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 05:51Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2026, 14:27Mandado devolvido Negativamente
03/04/2026, 01:12Mandado devolvido Negativamente
03/04/2026, 01:09Documentos
Decisão
•24/04/2026, 09:46
Decisão
•09/04/2026, 14:27
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 14:01
Sentença
•19/02/2026, 09:49
Despacho
•28/05/2025, 10:02
Petição
•15/05/2025, 09:06
Decisão
•14/05/2025, 17:53
Decisão
•12/05/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 18:01
Sentença
•18/02/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 14:36
Decisão
•09/01/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:47