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8000446-83.2021.8.05.0075
Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Partes do Processo
ANTONIO LUCAS DE BARROS SOBRINHO
CPF 651.***.***-72
WEKISLEY TEIXEIRA SILVA
ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
ALECIO PEREIRA DE MATOS
OAB/BA 66826•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALECIO PEREIRA DE MATOS em 27/08/2024 23:59.
16/04/2026, 04:30Publicado Intimação em 13/08/2024.
16/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 00:31Decorrido prazo de ALECIO PEREIRA DE MATOS em 01/08/2025 23:59.
13/03/2026, 23:57Decorrido prazo de ALECIO PEREIRA DE MATOS em 01/08/2025 23:59.
13/03/2026, 23:21Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/03/2026, 22:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 22:45Arquivado Definitivamente
13/08/2025, 15:57Baixa Definitiva
13/08/2025, 15:57Juntada de certidão
13/08/2025, 15:56Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/08/2025, 18:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025, 08:48Expedição de intimação.
09/07/2025, 11:53Expedição de intimação.
09/07/2025, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 11:53Documentos
Petição
•08/08/2025, 18:15
Sentença
•08/07/2025, 20:39
Despacho
•13/03/2025, 19:10
Despacho
•05/12/2024, 13:13
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 11:00
Despacho
•08/08/2024, 19:00
Decisão
•17/08/2021, 10:47