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8008304-71.2020.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2020
Valor da Causa
R$ 640,43
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 14/08/2024.
01/09/2024, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
01/09/2024, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Geilza Pereira De Lucena Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008304-71.2020.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008304-71.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
12/08/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
11/08/2024, 12:48Baixa Definitiva
11/08/2024, 12:48Expedição de sentença.
09/08/2024, 20:29Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024, 20:29Conclusos para decisão
07/08/2024, 06:31Processo Desarquivado
19/04/2024, 12:28Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 11:36Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 11:36Arquivado Provisoramente
12/04/2024, 11:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 19:54Decorrido prazo de GEILZA PEREIRA DE LUCENA em 14/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:25Publicado Decisão em 17/05/2023.
19/05/2023, 00:38Documentos
Sentença
•09/08/2024, 20:29
Sentença
•09/08/2024, 20:29
Despacho
•15/05/2023, 18:41
Decisão
•15/05/2023, 16:58
Decisão
•15/05/2023, 16:58
Decisão
•15/05/2023, 16:58
Despacho
•23/04/2021, 15:25