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8051339-43.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2020
Valor da Causa
R$ 10.964,82
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA SANDES SOUZA
CPF 554.***.***-34
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
03/01/2025, 01:04Publicado Sentença em 25/11/2024.
03/01/2025, 01:04Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 10:26Baixa Definitiva
21/11/2024, 10:26Juntada de certidão
21/11/2024, 10:26Expedição de sentença.
21/11/2024, 09:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024, 17:00Conclusos para decisão
13/11/2024, 14:43Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
01/10/2024, 22:15Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 15:39Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 15:39Expedição de ofício.
22/07/2024, 17:53Expedição de Ofício.
19/07/2024, 16:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:06Documentos
Sentença
•21/11/2024, 09:31
Sentença
•18/11/2024, 17:00
Despacho
•02/05/2024, 17:35
Sentença
•12/12/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 12:14
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 12:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/11/2022, 17:33
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/11/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•09/11/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•09/11/2022, 09:46
Decisão
•30/09/2022, 09:26
Despacho
•08/09/2022, 11:25
Despacho
•05/09/2022, 11:43
Sentença
•14/07/2022, 09:21
Sentença
•13/07/2022, 11:53