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8012065-33.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 5.885,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCOS VENICIOS MARCELINO SANTOS
CPF 024.***.***-40
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/04/2026, 09:04Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 09:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2026, 09:16Expedição de intimação.
17/03/2026, 09:48Expedição de Ofício.
11/03/2026, 10:30Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS MARCELINO SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:05Publicado Sentença em 20/10/2025.
21/10/2025, 02:58Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 07:27Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
12/10/2025, 12:16Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
09/10/2025, 15:44Comunicação eletrônica
09/10/2025, 15:44Homologado o pedido
02/10/2025, 09:45Conclusos para julgamento
24/09/2025, 11:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:51Documentos
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 10:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/09/2024, 13:25
Sentença
•09/08/2024, 20:07
Sentença
•09/08/2024, 20:07
Sentença
•09/08/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 19:40
Documento de Comprovação
•26/01/2024, 13:30