8013627-14.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 843,26

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOEL DOS SANTOS DE JESUS

CPF 634.***.***-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

12/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:36

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:37

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:35

Expedição de sentença.

23/10/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:31

Expedição de ofício.

23/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 19:22

Sentença

•23/10/2024, 18:31

Sentença

•09/08/2024, 19:01

Sentença

•09/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 20:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/12/2023, 13:40

Sentença

•25/09/2023, 13:13

Sentença

•24/09/2023, 10:13

Despacho

•02/03/2023, 10:52