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8022563-07.2018.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 958.914,75
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
VILTON SERGIO FERREIRA SOUTO
CPF 196.***.***-72
RONEI CARVALHO DE SANTANA
CPF 175.***.***-20
PAULO RICARDO DA SILVA BRITO
CPF 638.***.***-15
MARCUS PAULO RIBEIRO SILVA
CPF 705.***.***-72
ANTONIO SERGIO SILVA DOS SANTOS
CPF 691.***.***-15
Advogados / Representantes
MAIANA DA SILVA SANTANA
OAB/BA 36615•Representa: ATIVO
MARAISA DA SILVA SANTANA
OAB/BA 28429•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS
OAB/BA 53417•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/03/2026, 11:43Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/03/2026, 11:38Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
14/03/2026, 11:34Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
14/03/2026, 11:33Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
14/03/2026, 11:32Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
14/03/2026, 11:31Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
14/03/2026, 11:29Transitado em Julgado em 07/12/2023
12/03/2026, 13:40Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2026, 15:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:28Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:50Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA BRITO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:50Decorrido prazo de MARCUS PAULO RIBEIRO SILVA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:50Decorrido prazo de VILTON SERGIO FERREIRA SOUTO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:50Decorrido prazo de RONEI CARVALHO DE SANTANA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:50Documentos
Decisão
•13/11/2025, 09:03
Decisão
•11/11/2025, 21:50
Despacho
•10/07/2025, 09:37
Despacho
•30/06/2025, 18:58
Despacho
•24/03/2025, 18:33
Despacho
•24/03/2025, 13:44
Despacho
•19/12/2024, 19:57
Despacho
•18/12/2024, 15:45
Decisão
•09/08/2024, 18:42
Decisão
•09/08/2024, 18:22
Decisão
•23/02/2024, 15:51
Decisão
•23/02/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 13:43
Despacho
•31/01/2024, 11:29
Despacho
•28/01/2024, 17:32