8024212-94.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MARGARIDA MARIA DE ANDRADE MOREIRA

CPF 294.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:14

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:14

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 09:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.

16/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 02:06

Prejudicado o recurso

08/01/2025, 08:00

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/10/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 18:07

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Decisão

•14/01/2025, 17:50

Decisão

•08/01/2025, 08:00

Despacho

•09/08/2024, 18:10

Despacho

•09/08/2024, 16:45

Despacho

•10/05/2024, 16:44

Despacho

•10/05/2024, 15:26