8024237-10.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ARINEIDE CARDIAL PAIVA

CPF 241.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:00

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ARINEIDE CARDIAL PAIVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:59

Indeferida a petição inicial

16/01/2025, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:43

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:49

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 18:19

Decisão

•16/01/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 16:30

Despacho

•11/10/2024, 17:55

Despacho

•11/10/2024, 07:49

Decisão

•09/04/2024, 16:46

Decisão

•09/04/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•06/04/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•06/04/2024, 15:41