8027278-79.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.350,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA CALEGARI

CPF 140.***.***-74

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CALEGARI em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CALEGARI em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

25/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:36

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503526375

03/06/2025, 09:34

Expedição de intimação.

03/06/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:33

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•11/03/2025, 13:50

Outros documentos

•05/03/2024, 15:45

Decisão

•04/03/2024, 09:34